Procuradora de Justiça
Corregedora-Geral do Ministério Público
Maria Neves Feitosa Campos

Procurador de Justiça
Vice Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Alcântara Costa Andrade

Promotores de Justiça Assessores

Bianca Leal Mello da Silva
Francisco Diassis Alves Leitão
Igor Pereira Pinheiro
Iuri Rocha Leitão
Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
Marília Uchoa de Albuquerque

Secretaria de Apoio Administrativo

Ana Denise Carneiro Moreira Gadelha- 3452-3777
denise.moreira@mpce.mp.br

Daniela Mota Leite Barbosa -3452- 3777
dani_mlb@yahoo.com.br

Elaine Gomes Barboza – 3452-3705
elaine.barboza@mpce.mp.br

Cláudio Roberto Mendes de Souza – 3452-3777
claudio.souza@mpce.mp.br

João Paulo Fernandes – 3452.3777
joaopaulo.fernandes@mpce.mp.br

Érica Maria Lima Pimentel Bessa – 3452-3705
erica.bessa@mpce.mp.br

Sérgio Melo Malta – 3452-3777
sergio.malta@mpce.mp.br

Ana Cláudia Bomfim Jacó – 3452-3703
ana.jaco@mpce.mp.br

NUGET – Núcleo de Gerenciamento Estatístico

Marcos Herbert Maier – 3452-3703
marcos.maier@mpce.mp.br

• Resolução nº 92/2022-OCEPJ – Alteração Regimento Interno da CGMP – acréscimo inciso XI ao art. 26 (09.2021.00024679-1)
• Regimento Interno do CSMP – alteração art. 39, VI – DOEMPCE 1120 – 20-09-2021
• Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPCE
• Regimento Interno – Corregedoria-Geral

Edital 001/2006 – Convocação de Promotores de Justiça

Provimento Nº003/2008 – Reformula o modelo do Relatório Mensal de Atividades desenvolvidas nas áreas Criminais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Cíveis, Família e Sucessões dos Promotores de Justiça da Capital.

Provimento Nº001/2006 – Dispõe sobre o dever dos membros do Ministério Público de residir na sede do Juízo, ao qual servir, salvo autorização do Procurador Geral de Justiça.

Provimento Nº002/2006 – Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções Ministeriais com o exercício do magistério por seus membros.

Provimento Nº003/2006 – Dispõe sobre o dever dos membros do Ministério Público de atender ao expediente forense das segundas às sextas-feiras na sede da Promotoria, a qual for titular ou responder, salvo autorização do Procurador Geral de Justiça.

Provimento Nº004/2006 – Dispõe sobre o dever dos membros do Ministério Público de atender ao expediente forense das segundas às sextas-feiras na sede das Promotorias ou perante os respectivos Juízos que atuem, salvo autorização do Procurador Geral de Justiça.

2023

• RECOMENDAÇÃO nº 001/2023/CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para que adotem providências visando a conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória até 31/12/2023 e que aportaram no Órgão de execução no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018.

2022

• Recomendação N° 005/2022-CGMP/PGJ/CE – (Assunto: Elaboração de contrarrazões nos processos criminais, através do sistema SAJMP, executem exclusivamente as operações eletrônicas)
• Recomendação N° 004/2022-CGMP/PGJ/CE – Recomenda a observância da Súmula 0026/2022/CSMP quando do arquivamento de notícia de fato de natureza criminal
• Recomendação N° 003/2022-CGMP/PGJ/CE – Recomenda cadastramento das demandas voltadas às atividades fins do Ministério Público como NOTÍCIA DE FATO e disciplina os registros de ATENDIMENTOS
• Recomendação N° 002/2022-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros do MPCE a estrita observância da decisão proferida na ADPF n° 754, sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski
• Recomendação N° 001/2022-CGMP/PGJ/CE – Recomendação de Caráter Geral voltada aos membros com atuação em CVLI, sistema prisional e controle externo da atividade policial

2021

• Recomendação N° 006/2021-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, com atuação na área respectiva, que intervenham nos processos de habilitação para o casamento, nos termos do art. 1.526, do Código Civil e arts. 67, 68 e 69, da Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73)
• Recomendação N° 005/2021-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDA a todos os membros do Ministério Público com atribuição na área referente à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, inclusive em decorrência de plantão ministerial a proceder a oitiva informal de adolescentes em conflito com a lei
• Recomendação N° 004/2021-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do MPCE para que comuniquem, mensalmente, à CGMP-CE as interceptações telefônicas até o dia 10 do mês seguinte ao de referência
• Recomendação N° 003/2021-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que atentem para o efetivo cumprimento do disposto no art. 193, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 72/2008
• Recomendação N° 002/2021-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros com atribuição na fiscalização dos estabelecimento penais
• Recomendação Conjunta N° 002/2021-CGMP/PGJ/CE – Recomenda a atuação dos membros nos casos de fiscalização das FUNDAÇÕES
• Recomendação N° 001/2021-CGMP/PGJ/CE – Recomenda que nos casos de NOTÍCIA DE FATO DE NATUREZA CÍVEL em casos de arquivamento e sem que tenha sido apresentado recurso, não sejam enviadas ao CSMP

2020

• Recomendação Nº 004/2020-CGMP/PGJ/CE – RESOLVE  RECOMENDAR aos membros aos quais estejam exercendo suas funções nos Órgãos de Execução e respectivas Secretarias Executivas que funcionem em municípios classificados como de baixo e médio risco epidemiológico que promovam, além do regular trâmite dos feitos já virtualizados, o devido impulsionamento dos procedimentos extrajudiciais  que tramitam em meio físico ou que não estejam integralmente digitalizados (híbridos), bem como devendo estabelecer planos de priorização e virtualização de procedimentos, otimizando os meios tecnológicos para tramitação dos feitos extrajudiciais
• Recomendação Nº 003/2020-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAR aos membros aos quais estejam afetas as funções na área da Infância e da Juventude que: 1. Solicitem ao CAOPIJE, por meio do Sistema de Automação da Justiça – SAJ-MP, senha de acesso para consulta ao SNA
• Recomendação Nº 002/2020-CGMP/PGJ/CE – Recomendação acerca da distribuição das demandas por meio da Secretaria-Executiva, nas Comarcas onde existam 02 ou mais Unidades Ministeriais
• Recomendação Nº 001/2020-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do MPCE para que adotem providências para conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória que aportaram no Órgão de Execução até 31/12/2015

2019

• Recomendação Nº 007/2019-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros do MPCE que, quando da devolução de Inquéritos Policiais à Delegacia de origem, apontem, na manifestação ministerial, as diligências a serem cumpridas pela Autoridade Policial
• Recomendação Nº 006/2019-CGMP/PGJ/CE – Dispõe sobre as hipóteses de dispensa de uso de Pastas e Livros previstos no art. 16 do Regimento Interno da CGMP-CE
• Recomendação Nº 005/2019-CGMP/PGJ/CE – Dispõe sobre recomendação de caráter geral aos membros do Ministério Público para que evitem elaborar cotas e despachos manuscritos em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais físicos
• Recomendação Nº 004/2019-CGMP/PGJ/CE – Dispõe sobre a necessidade da efetiva fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro de 2019
• Recomendação Nº 003/2019-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do MPCE para que mantenham, no Órgão de Execução, as Notícias de Fato e Procedimentos Administrativos arquivados pelo período mínimo de 03 (três) anos
• Recomendação Nº 002/2019-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para que mantenham controle efetivo no cumprimento dos prazos dos inquéritos policiais remetidos à Delegacia de origem para cumprimento de diligências
• Recomendação Nº 001/2019-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do MPCE para que adotem providências para conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória que aportaram no Órgão de Execução até 31/12/2014

2018

• Recomendação Nº 002/2018-CGMP/PGJ/CE – Recomenda distribuição de peças de informação que noticiem supostas ilegalidades e abuso de poder praticados por agentes no exercício da atividade policial, observando a competência, inclusive, da justiça castrense
• Recomendação Nº 001/2018-CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do MPCE para que adotem providências para conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória que aportaram no Órgão de Execução até 31/12/2013

2017

• Recomendação Nº 003/2017-CGMP/PGJ/CE – Recomenda fiscalização das entidades fundacionais
• Recomendação Nº 002/2017-CGMP/PGJ/CE – Recomenda observância quanto aos prazos para apresentar respostas à Ouvidoria-Geral do Ministério Público
• Recomendação Nº 001/2017-CGMP/PGJ/CE – Recomenda que sejam submetidos à prévia distribuição as reclamações/representações recebidas diretamente na Unidade Ministerial ou instauradas de ofício ou motivada por fatos noticiados na imprensa, quando houver mais de um membro com atribuição na matéria

2016

• Recomendação Conjunta Nº 002/2016-CGMP/PGJ/CE – Recomenda que seja exigida a atuação do Conselho Tutelar nos casos de recebimento de expedientes oriundo do “Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100”, do serviço “Disque Denúncia” ou da Ouvidoria-Geral do MPCE
• Recomendação Conjunta Nº 001/2016-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAM, sem caráter normativo, aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará com atribuição de intervenção no processo civil

2015

• Recomendação Nº 002/2015-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros do MPCE que fiscalizem o andamento das ações civis públicas
• Recomendação Nº 001/2015-CGMP/PGJ/CE – Dispõe sobre a necessidade da efetiva fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no dia 4 de outubro de 2015

2014

• Recomendação Nº 004/2014-CGMP/PGJ/CE – Recomenda que sejam submetidos à prévia distribuição as reclamações/representações recebidas diretamente na Unidade Ministerial ou instauradas de ofício ou motivada por fatos noticiados na imprensa, quando houver mais de um membro com atribuição na matéria
• Recomendação Nº 003/2014-CGMP/PGJ/CE – Recomenda que observe as classes taxonômicas quando da instauração de procedimentos extrajudiciais, bem como observem os respectivos prazos de conclusão
• Recomendação Nº 002/2014-CGMP/PGJ/CE – Recomenda a abstenção de remessa de procedimentos extrajudiciais à PSP quando devam executar medidas no âmbito da própria Unidade Ministerial
• Recomendação Nº 001/2014-CGMP/PGJ/CE – Recomenda a solicitação aos Diretores de Secretaria de Certidão acerca da eventual existência de processos físicos com carga ao MP há mais de 06 (seis) meses, periodicamente

2013

• Recomendação Nº 005/2013-CGMP/PGJ/CE – Recomenda a observância da Resolução nº 07/2010/CPJ
• Recomendação Nº 004/2013-CGMP/PGJ/CE – Recomenda ao PGJ que assegure o cumprimento dos Provimentos 066/2010, 092/2010 e 166/2013
• Recomendação Nº 003/2013-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros do MPCE que se abstenham de facultar que pessoas estranhas ao Quadro de Lotação, desempenhem funções típicas do quadro de servidores da instituição
• Recomendação Nº 002/2013-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros, com atribuição na área de defesa do patrimônio público e de improbidade administrativa, a fiscalização de eventuais convênios celebrados entre Prefeituras Municipais e os Batalhões ou Comandos locais da Polícia Militar, bem como eventuais verbas recebidas por estes últimos de empresas privadas a título de doação
• Recomendação Nº 001/2013-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros que obtiverem autorização de afastamento para frequentarem cursos, seminários de aperfeiçoamento e estudos, congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior, que observem as normas do Provimento nº 066/2010

2012

• Recomendação Nº 005/2012-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAR a todos(as) os(as) Promotores(as) de Justiça do Estado do Ceará com atuação perante as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência que seja dada especial atenção aos feitos administrativos com trâmite nas suas respectivas promotorias, a fim de que estes sejam concluídos em um prazo razoável, obedecendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, de modo a se conferir maior efetividade à solução dos conflitos
• Recomendação Nº 004/2012-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAR a todos(as) os(as) Promotores(as) de Justiça do Estado do Ceará que exerçam atribuições perante os Núcleos de Gênero PróMulher do Ministério Público do Estado do Ceará: 1. Que procedam à alimentação, com urgência, do cadastro de vítimas da violência doméstica (CAVD); 2. Que realizem o preenchimento dos relatórios aprovados pela Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em anexo
• Recomendação Nº 003/2012-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAR a todos(as) os(as) Promotores(as) de Justiça do Estado do Ceará cuja atuação inclua a responsabilização de autores(as) de crimes contra crianças ou adolescentes
• Recomendação Nº 002/2012-CGMP/PGJ/CE – Recomenda aos membros do MPCE que se abstenham de ostentar e/ou apresentar sua carteira funcional fora do exercício de suas atribuições, mormente nas hipóteses em que tais atos possam ser interpretados como forma de obter claro proveito, para si ou para outrem, em atendimento a interesse particular
• Recomendação Nº 001/2012-CGMP/PGJ/CE – RECOMENDAR: 1. Que sejam empreendidos esforços no sentido de que todos os procedimentos administrativos doravante arquivados sejam remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público apenas após a devida ciência de todas as partes interessadas; 2. Que a ciência aos interessados se dê consoante determina a Lei, devendo ser preferencialmente de modo pessoal – mas, na sua ausência, podendo se proceder à citação via edital

2011

• Recomendação JECC – Recomendação aos Promotores de Justiça titulares ou com ofício perante as Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza/CE
• Recomendacao Nº 001/2011/CGMP/PGJ/CE – Recomendação aos membros do Ministério Público com atribuições de execução do controle externo da atividade policial e fiscalização da execução penal
• Recomendacao Nº 002/2011/CGMP/PGJ/CE – Recomenda, aos senhores Promotores de Justiça que se abstenham de expedir Portarias limitando ou restringindo, de qualquer forma, o atendimento ao público, excetuando-se, no entanto, o disciplinamento de horários para evitar a ocorrência de choque com as atribuições judiciais em que haja a necessidade da presença do órgão ministerial, bem como, que revoguem as Portarias já emitidas, em que constem tal restrição

2007

• Recomendação 001 /2007 – Recomenda fiscalização acerca da existência nas Prefeituras Municipais de órgão de controle e os atos de nomeação dos servidores que estejam atualmente alocados na atividade de controle interno

2006

• Recomendação 004 /2006 – Recomenda a adoção de providências visando evitar acidentes e melhorar a segurança dos transportes escolares

Coordenadores das Unidades Regionais

Informações Gerais

Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

DIRETORIA
Estatuto do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público
Finalidades do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

Súmulas
XVI Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
XIX Encontro do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Encontros do Conselho Nacional
Encontros, reuniões e cartas

07/06/2023 – Relação atualizada do membros que possuem autorização para fixar residência fora da comarca de titularidade

18/03/2021 – Lista de Membros com Autorização para Fixar Residência em Local Diverso da Titularidade – 09.2021.6352-0 – PGA

05/06/2020 – Relação dos membros com autorização para domicílio em local diverso da titularidade

2023

• OFÍCIO CIRCULAR nº 0012-2023/CGMP – Reabertura do sistema para remessa de declaração bens e valores – Exercício 2023 – Ano-calendário (2022).
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0011/2023/CGMP – Orientação quanto ao preenchimento dos formulários referentes à Resolução nº 56/2010/CNMP.
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0010/2023/CGMP – Solicita esforços para designação de Sessões do Tribunal Popular do Júri, a fim de possibilitar o cumprimento do disposto no art. 26, inciso XI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0009/2023/CGMP – Orientação quanto ao controle de baixa de Inquéritos Policiais às Delegacias de Polícia para diligências
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0008/2023/CGMP – Solicita esforços para designação de Sessões do Tribunal Popular do Júri, a fim de possibilitar o cumprimento do disposto no art. 26, inciso XI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0007/2023/CGMP – Abertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2023 – Ano-Calendário 2022
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0006/2023/CGMP – Divulgação do novo Mapa dos Relatórios do CNMP por Município.
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0005/2023/CGMP – Encaminhamento de Novos Formulários de Inspeção – Sistema de Resoluções do CNMP – Resoluções nºs 67/2011, 71/2011 e 204/2019
• OFÍCIO CIRCULAR nº 0004/2023/CGMP – Intervenção do Ministério Público nas habilitações de casamento e revogação da Recomendação nº 0006/2021/CGMP
• OFÍCIO CIRCULAR nº 003/2023/CGMP/PGJ/CE – Solicita, a todos os membros do Ministério Público que se encontrem exercendo o magistério, público ou privado, ou realizando atividades de coordenação, o encaminhamento de informações a esta Corregedoria-Geral até o dia 28/02/2022, relativo ao primeiro semestre do ano em curso (ex vi art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento PGJ nº 052/2016), para fins de criação de cadastro específico e fornecimento de informações à Douta Corregedoria Nacional do Ministério Público
• OFÍCIO CIRCULAR nº 002/2023/CGMP/PGJ/CE – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral nº 001/2023/CGMP/CE, de 19/01/2023 recomenda a adoção de medidas visando a conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória até 31/12/2023 e que aportaram no Órgão de execução no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018.
• OFÍCIO CIRCULAR nº 001/2023/CGMP/PGJ/CE – Encaminha cópia da Portaria CN nº 001, de 11 de janeiro de 2023 e cópias dos Editais nºs 001/2023, 002/2023, 003/2023 e 04/2023, de 13 de janeiro de 2023, referentes à remessa de artigos para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público

2022

• Ofício Circular nº 0018/2022/CGMP – Encaminha cópia do despacho do Processo nº 05.2022.00004269-4 e LISTAGEM DE ARMAS APREENDIDAS ENVIADAS PARA PERÍCIA POR DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL, QUE AINDA NÃO FORAM RECOLHIDAS para os devidos fins.
• Ofício Circular nº 0017/2022/CGMP – Encaminha cópia do OF-CIRC nº 035/2022/CN/CNMP e cópia do Ofício nº – S152/2022/VR/ANA (Documento nº 02500.060720/2022-32) – SANEAMENTO BÁSICO.
• Ofício Circular nº 0016/2022/CGMP – Encaminha cópia da decisão do CNMP no PCA nº 1.01027/2022-97
• Ofício Circular nº 0015/2022/CGMP – Recomendação de caráter geral CNMP Nº 03 de 14/11/2022
• Ofício Circular nº 0014/2022/CGMP – Reabertura do prazo para preenchimento e validação dos formulários de inspeção anual referente à Resolução CNMP nº 204/2019
• Ofício Circular nº 0013/2022/CGMP – Encaminhamento do OF-CIRC.026/2022/CN/CNMP, de 14/10/2022 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02, de 14/10/2022
• Ofício Circular nº 0012/2022/CGMP – Entrância intermediária de atualização de dados cadastrais junto ao Portal do colaborador
• Ofício Circular nº 0011/2022/CGMP – INSPEÇÃO 10.2022.00000178-0 – Atualização de dados cadastrais junto ao portal do colaborador
• Ofício Circular nº 0010/2022/CGMP – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 06/09/2022, a qual dispõe sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos no período eleitoral
• Ofício Circular nº 0010/2022/CGMP – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 06/09/2022, a qual dispõe sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos no período eleitoral
• Ofício Circular nº 0009/2022/CGMP – Solicita aos membros do MPCE informações para atualização do SCMMP – Processo nº 1.00119/2021-79 – Sistema Elo (Processo nº 09.2021.00024042-0)
• Ofício Circular nº 008/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021 – Período de 18/08/2022 a 26/08/2022
• Ofício Circular nº 007/2022/CGMP/PGJ/CE – Solicita, a todos os membros do Ministério Público que se encontrem exercendo o magistério, público ou privado, ou realizando atividades de coordenação, o encaminhamento de informações a esta Corregedoria-Geral até o dia 31/08/2022, relativo ao segundo semestre do ano em curso (ex vi art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento PGJ nº 052/2016) , para fins de criação de cadastro específico e fornecimento de informações à Douta Corregedoria Nacional do Ministério Público – Resolução CNMP nº 73/2011, sobre o exercício do magistério
• Ofício Circular nº 006/2022/CGMP/PGJ/CE– Encaminha cópia do DESPACHO proferido pelo Conselheiro Nacional Dr. Rogério Magnus Varela Gonçalves, membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP nos autos do Processo SEI n° 19.00.4007.0005071/2022-96 (Processo nº 09.2022.00027177-2)
• Ofício Circular nº 005/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021
• Ofício Circular nº 004/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021
• Ofício Circular nº 003/2022/CGMP/PGJ/CE – Cumprimento da Resolução nº 082/2021/OECPJ, a qual disciplina o trâmite para elaboração de contrarrazões recursais na hipótese do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
• Ofício Circular N° 002/2022/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral nº 0002/2022/CGMP
• Ofício Circular N° 001/2022/CGMP/PGJ – Encaminha fls. 13/14 do RELATÓRIO E PROPOSIÇÕES referentes à Correição Extraordinária realizada pela CN-CNMP – Procedimento nº 1.00032/2020-5 (ELO) (Processo n° 02.2020.00066456-2)

2021

• Ofício Circular N° 013/2021/CGMP/PGJ– Solicita informações acerca da quantidade de audiências com depoimento especial – Lei Federal nº 13.431/2017
• Ofício Circular N° 012/2021/CGMP/PGJ – Encaminha decisão proferida nos autos da ADPF nº 569, do STF
• Ofício Circular N° 011/2021/CGMP/PGJ – Abertura do sistema para remessa da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
• Ofício Circular N° 010/2021/CGMP/PGJ – Comunica necessidade de atualização do Portal do Colaborador para enio da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
• Ofício Circular N° 007/2021/CGMP/PGJ – Pedido de orientação acerca da necessidade de Manutenção da Pasta A e Tabela de Procedimentos arquivados, em razão dos dados se encontrarem disponíveis junto ao SAJ-MP
• Ofício Circular N° 006/2021/CGMP/PGJ – Reabertura do Sistema para remessa da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
• Ofício Circular N° 005/2021/CGMP/PGJ – Comunicação do expediente dos servidores da CGMP, em atendimento ao Ato Normativo nº 154/2021
• Ofício Circular N° 004/2021/CGMP/PGJ – Comunicação do expediente dos servidores da CGMP, em atendimento ao Ato Normativo nº 154/2021
• Ofício Circular N° 003/2021/CGMP/PGJ – Encaminha decisão liminar proferida nos autos da ADPF nº 569, do STF
• Ofício Circular N° 002/2021/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular N° 001/2021/CGMP/PGJ – Encaminha RELATÓRIO E PROPOSIÇÕES referentes à Correição Extraordinária realizada pela CN-CNMP – Procedimento nº 1.00032/2020-5 (ELO) (Processo n° 02.2020.00066456-2)

2020

• Ofício Circular N° 019/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia do Ofício Circular nº 3/2020/CALJ, de 27/10/2020, da lavra do Exmo.
• Ofício Circular N° 018/2020/CGMP/PGJ – Comunica a obrigatoriedade de utilização do Sistema ELO
• Ofício Circular N° 017/2020/CGMP/PGJ – Certidão de Regularidade de remessa de Resenhas Estatísticas – Serviço Automatizado junto à Intranet
• Ofício Circular N° 016/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação CNMP nº 76, de 19/08/2020, da lavra do Presidente do CNMP em conjunto com o Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação
• Ofício Circular N° 015/2020/CGMP/PGJ – Encaminha Nota Técnica nº 4/2020/CSP/CNMP, que versa sobre visita e preenchimento dos formulários relacionados à Resolução nº 20, de 28/05/20107, no curso de emergência de saúde pública
• Ofício Circular N° 012/2020/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da criação e funcionamento da Ouvidoria das Mulheres no âmbito do CNMP e os canais exclusivos de atendimento
• Ofício Circular N° 011/2020/CGMP/PGJ – Realização de audiências de todas as crianças e adolescentes que se encontrarem em medida protetiva de acolhimento
• Ofício Circular N° 010/2020/CGMP/PGJ – Orienta membros, servidores e demais colaboradores do MPCE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação dos meios de comunicação, enquanto perdurar o teletrabalho, nos termos do Ato Normativo nº 087/2020-PGJ, bem como a obrigatoriedade de acesso aos e-mails institucionais para garantir atendimento à população em geral
• Ofício Circular N° 009/2020/CGMP/PGJ – Orienta membros e servidores do MPCE sobre o uso da classe “Carta Precatória do Ministério Público” e sua tramitação pelo SAJ-MP
• Ofício Circular N° 006/2020/CGMP/PGJ – Orientação de preenchimento do formulário solicitado pela Resolução nº 56 do CNMP
• Ofício Circular N° 005/2020/CGMP/PGJ – Solicita aos Corregedores-Gerais dos Estados informações acerca de normas sobre atuação dos membros do Ministério Público em projetos estratégicos e planos de atuação, controle, acompanhamento e órgão responsável, bem como se há pontuação para efeito de promoção ou remoção por merecimento
• Ofício Circular N° 003/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação nº 01/2020-CN da lavra do Corregedor Nacional do Ministério Público acerca da abstenção de prática, por membros do Ministério Público, de atos privativos de autoridades judiciárias
• Ofício Circular N° 002/2020/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

2019

• Ofício Circular Nº 023/2019/CGMP/PGJ – Solicita impressão e remessa de arquivo digital do relatório da página inicial (dashboard) para fins de entrega aos Membros Corregedores quando da realização de Correição Extraordinária da CN-CNMP
• Ofício Circular Nº 022/2019/CGMP/PGJ – Informa que a realização da Correição Extraordinária da CN-CNMP não deverá afetar a realização das audiências designadas e demais compromissos
• Ofício Circular Nº 020/2019/CGMP/PGJ – Requisita levantamento do quantitativo de denúncias oferecidas e arquivamentos propostos, referente aos últimos 12 (doze) meses, relativos a crimes de latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, para fins de entrega aos Membros Corregedores quando da realização de Correição Extraordinária da CN-CNMP
• Ofício Circular Nº 019/2019/CGMP/PGJ – Requisição de envio ao e-mail desta Corregedoria-Geral (corregedoria@mpce.mp.br), ATÉ DIA 05/12/2019 (prazo improrrogável), do Termo de Correição Criminal, no FORMATO INDICADO
• Ofício Circular Nº 016/2019/CGMP/PGJ – Comunicação acerca das intimações automáticas verificadas no último final de semana
• Ofício Circular Nº 015/2019/CGMP/PGJ – Orientação acerca da expedição de Recomendação por Órgãos de Execução do MPCE – Resolução nº 164/CNMP e Resolução nº 036/2016/OECPJ
• Ofício Circular Nº 014/2019/CGMP/PGJ – Apresentação da forma de acesso e utilização do ‘SHAREPOINT DE CORREIÇÕES E/OU INSPEÇÕES” deste órgão correicional aos membros deste Ministério Público
• Ofício Circular Nº 013/2019/CGMP/PGJ – Orientação quanto ao controle de baixa de Inquéritos Policiais à Delegacia de Polícia para diligências
• Ofício Circular Nº 012/2019/CGMP/PGJ – Encaminha Notas Técnicas nºs 1/2019-CSP e 2/2019-CSP da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
• Ofício Circular Nº 010/2019/CGMP/PGJ – Encaminha informações contidas nas notas técnicas do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado e da União, as quais versam sobre teletrabalho no âmbito dos Ministérios Públicos, residência na Comarca de lotação e de comparecimento regular ao local de trabalho
• Ofício Circular Nº 009/2019/CGMP/PGJ – Cientifica os membros do MPCE acerca da Portaria nº 344/2019, que regulamentou a utilização obrigatória do sistema PJE para propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais
• Ofício Circular Nº 008/2019/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da alteração do RICSMP, art. 46, § 4º, alínea “e”, referente à aferição da dedicação ao trabalho em processos de promoção/remoção, na atuação em projetos de interesse institucional e solicita aos Centros de Apoio Operacionais que encaminhe a relação de todos os projetos de interesse institucional desenvolvidos pelos respectivos Centros com o respectivo material de apoio
• Ofício Circular Nº 006/2019/CGMP/PGJ – Encaminha modelo de tabela para registro de procedimentos arquivados
• Ofício Circular Nº 005/2019/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Nota Técnica emitida pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNCGMPEU sobre o teletrabalho no âmbito do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 004/2019/CGMP/PGJ – Orientação quanto à Taxonomia empregada nos despachos dos feitos extrajudiciais (despacho – 920044) e (Manifestação -920198)
• Ofício Circular Nº 003/2019/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular Nº 002/2019/CGMP/PGJ – Comunica dispensa do envio da Resenha Estatística para os membros que começarem a utilizar o Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos (SAJ-MP)
• Ofício Circular Nº 001/2019/CGMP/PGJ – Comunica decisão do STF quanto a atribuição para a execução da pena de multa resultante de condenação criminal

2018

• Ofício Circular Nº 019/2018/CGMP/PGJ – 3ª orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 018/2018/CGMP/PGJ – 2ª orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 017/2018/CGMP/PGJ – Orientação a todos os membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que utilizam o sistema e-SAJ para envio de peças nos processos virtuais, que se atentem para a necessidade de clicar na janela “intimação/citação cumprida” após o efetivo envio de seus trabalhos, para que o processo migre do campo “citações e intimações recebidas pendentes” e passe para a lista das “citações e intimações cumpridas”
• Ofício Circular Nº 016/2018/CGMP/PGJ – Orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 015/2018/CGMP/PGJ – Questionário para Pesquisa Qualidade de Vida e Evolução Humana – MPCE
• Ofício Circular Nº 014/2018/CGMP/PGJ – Comunica divulgação no site do Ministério Público do Estado do Ceará (www.mpce.mp.br), a partir do mês de agosto de 2018, resumo dos dados estatísticos de atuação dos Membros de 1ª e de 2ª Instâncias
• Ofício Circular Nº 013/2018/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN N° 02, de 21 de junho de 2018 (Recomendação de Aracaju), documento que dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais
• Ofício Circular Nº 012/2018/CGMP/PGJ – Reitera o Oficio Circular N° 006/20 1 8-CGMP/PGJ/CE que encaminha a cópia da Resolução n.° 047/2018 – CPJ/OE para conhecimento
• Ofício Circular Nº 011/2018/CGMP/PGJ – Encaminhamento do Relatório Cenários de Gênero e a minuta da proposta de Recomendação elaborada pela Comissão de Planejamento Estratégico e Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 010/2018/CGMP/PGJ – Comunica alteração nos formatos das Certidões de Regularidade das Resenhas Estatísticas e possibilidade de emissão pelo próprio membro acessando o Sistema de Resenhas, Aba Serviços, Opção Certidão
• Ofício Circular Nº 009/2018/CGMP/PGJ – Reitera o Ofício-Circular n° 003/2018- CGMP/PGJ/CE, datado de 02 de fevereiro de 2018, por meio do qual solicitamos que os Promotores de Justiça se atentem da importância na alimentação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme Recomendação Conjunta n°003/2017 – PGJ/CGMP, contribuindo, dessa forma, para um levantamento estatístico real dos casos de violência doméstica no Estado do Ceará
• Ofício Circular Nº 008/2018/CGMP/PGJ – Questionário para Pesquisa Qualidade de Vida e Evolução Humana – MPCE
• Ofício Circular Nº 007/2018/CGMP/PGJ – Encaminhamento do questionário para Elaboração do novo Plano Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro (PEN-MP)
• Ofício Circular Nº 006/2018/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Resolução nº 047/2018-OECPJ para fins de ciência e observação pelos membros
• Ofício Circular Nº 004/2018/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular Nº 003/2018/CGMP/PGJ – Solicita que, os membros com atribuição na área, atentem acerca da importância na alimentação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme Recomendação Conjunta n°003/2017 – PGJ/CGMP, contribuindo, dessa forma, para um levantamento estatístico real dos casos de violência doméstica no Estado do Ceará
• Ofício Circular Nº 001/2018/CGMP/PGJ – Comunica requerimento formulado pela CGMP-MPCE à CGJ-TJCE no sentido de que os juízes remetam todos os processos eventualmente com vista ao Órgão Ministerial, mediante carga dos autos

2017

• Ofício Circular Nº 022/2017/CGMP/PGJ – Comunicação de que o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº SEI-CNMP 19.00.3331.0005017/2017-69, com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e fixação de diretrizes para orientações sobre a atuação pela CN-CNMP e pelas Corregedorias das Unidades do Ministério Público para realização de quebra de sigilos em geral, como fiscal, bancário, telefônico e telemático
• Ofício Circular Nº 021/2017/CGMP/PGJ – Comunica implantação da Nova Resenha Estatística – Unificação
• Ofício Circular Nº 020/2017/CGMP/PGJ – Comunica implantação da Nova Resenha Estatística- Unificação
• Ofício Circular Nº 019/2017/CGMP/PGJ – Orientação aos Coordenadores de Centro de Apoio para se abstenham de praticar atos privativos de Órgão de Execução no âmbito de suas coordenações, na forma do art. 78, VI, da LC nº 72/2008
• Ofício Circular Nº 018/2017/CGMP/PGJ – Solicitação direcionada aos membros com atuação na área do consumidor para instrução de processos de correição
• Ofício Circular Nº 013/2017/CGMP/PGJ – Resolução n° 174, de 4 de julho de 2017 – Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento
• Ofício Circular Nº 009/2017/CGMP/PGJ – Preenchimento da Resenha Estatística do mês de Julho/2017, pelo novo sistema
• Ofício Circular Nº 008/2017/CGMP/PGJ – Ref. cópia do Ofício Circular nº 00044/2017/CN-CNMP – Encaminha Carta de Brasília
• Ofício Circular Nº 007/2017/CGMP/PGJ – Comunica a expedição de Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01/2017, acerca de orientações para encaminhamento de resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 006/2017/CGMP/PGJ – Comunica que foi instaurado, no âmbito da CN-CNMP, o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 04/2017 (Processo n° 0.00.002.000698/2017-08), com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas orientações sobre a atuação do Ministério Público na área do Direito Eleitoral
• Ofício Circular Nº 005/2017/CGMP/PGJComunicação aos membros com atuação no Controle Externo da Atividade Policial acerca da Resolução nº 20/2007 – quanto à periodicidade de visitas ordinárias e/ou extraordinárias em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição
• Ofício Circular Nº 004/2017/CGMP/PGJ – Comunica que foi instaurado, no âmbito da CN-CNMP, o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017 (Processo n° 0.00.002.000248/2017-15), com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público em 2º Grau de Jurisdição
• – Ofício Circular Nº 002/2017/CGMP/PGJ – Divulga teor do Ofício Circular nº 00005/2017/CN-CNMP, no sentido de convidar todos os membros do Ministério Público cearense a contribuir com sugestões e propostas acerca do exercício mais efetivo da função orientadora e fiscalizadora das Corregedorias dos Ministérios Públicos, com o objetivo de aprimorar a investigação criminal presidida pelo Ministério Público e da Resolução nº 13-CNMP, com o fito de tornar as investigações ministeriais mais céleres, eficientes, desburocratizadas, informadas pelo princípio acusatório e respeitadoras dos direitos fundamentais do investigado, da vítima e das prerrogativas dos advogados.
• Ofício Circular Nº 001/2017/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

2016

• Ofício Circular Nº 022/2016/CGMP/PGJ – Comunica a publicação da Quinta Edição do Boletim Informativo da Corregedoria Nacional do Ministério Público – Ofício Circular nº 00063/2016/CN-CNMP
• Ofício Circular Nº 021/2016/CGMP/PGJ – Ofício Circular nº 00060/2016/CN-CNMP – Volumes III e IV da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 020/2016/CGMP/PGJ – Encaminha cópia do Ofício Circular nº 00051/2016/CN-CNMP, o qual trata de convite a todos os membros do MPCE em contribuir com o envio de propostas e análise crítica sobre a fixação de diretrizes de atuação no que tange ao procedimento e as Ações civis destinadas à perda do argo e à cassação da aposentadoria contra Membros do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 019/2016/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da Recomendação de Caráter geral do CN-CNMP nº 01, de 03/11/2016, a qual dispõe sobre a liberdade de expressão, vedação de atividade político-partidária, uso das redes sociais e do e-mail institucional aos membros do Ministério Público, às Escolas, os Centros de Estudo e às Corregedorias do Ministério Público Brasileiro
• Ofício Circular Nº 018/2016/CGMP/PGJ – Comunica a existência de ações penais e inquéritos policiais junto à Divisão de Gerenciamento Eletrônico de Documentos do Tribunal de Justiça
• Ofício Circular Nº 017/2016/CGMP/PGJ – Recomenda aos membros, em exercício no interior do Estado, a prestar apoio às ações do “DECON Viajante”
• Ofício Circular Nº 016/2016/CGMP/PGJ – Recomenda aos membros, em exercício no interior do Estado, a prestar apoio às ações do “DECON Viajante”
• Ofício Circular Nº 015/2016/CGMP/PGJ – Comunica publicação do Volume I da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público e que versa sobre “O Papel Constitucional das Corregedorias do Ministério Público”
• Ofício Circular Nº 014/2016/CGMP/PGJ – Comunica publicação do Volume II da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público e que versa sobre “A atuação orientadora das Corregedorias do Ministério Público”
• Ofício Circular Nº 013/2016/CGMP/PGJ – Divulgação do Boletim Informativo da Corregedoria Nacional
• Ofício Circular Nº 011/2016/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular Nº 010/2016/CGMP/PGJ – Solicitação aos membros com atuação na área criminal no sentido de proceder à tramitação direta dos Inquéritos Policiais às Delegacias para promoção de diligências ou conclusão das investigações, informando às Varas respectivas
• Ofício Circular Nº 009/2016/CGMP/PGJ – Solicita complemento das informações da Declaração de Bens e Valores, com remessa de informações quanto ao cônjuge e descendentes até o primeiro grau ou por adoção
• Ofício Circular Nº 008/2016/CGMP/PGJ – Comunica aos membros com atribuição no Controle Externo da Atividade Militar a instituição do Formulário on-line de Visita Técnica aos Estabelecimentos de Polícia Militar, disponível no site do CNMP, opção Sistema de Resoluções, somente para os Batalhões Militares
• Ofício Circular Nº 007/2016/CGMP/PGJ – Comunica aos membros com atribuição no Controle Externo da Atividade Militar a instituição do Formulário on-line de Visita Técnica aos Estabelecimentos de Polícia Militar, disponível no site do CNMP, opção Sistema de Resoluções
• Ofício Circular Nº 006/2016/CGMP/PGJ – Reitera os termos do Provimento nº 010/2014 que disciplina o encaminhamento da Declaração de Bens e Valores dos membros do Ministério Público, ao CPJ e à CGMP-MPCE
• Ofício Circular Nº 005/2016/CGMP/PGJ – Retificação do Ofício Circular 004/2016 referente ao envio do Relatório de Inspeção das Unidades para cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade para adolescentes, referentes à Resolução nº 67/2011
• Ofício Circular Nº 004/2016/CGMP/PGJ – Alteração da periodicidade do envio dos Relatórios de Inspeção das Unidades de Internação e Semiliberdade
• Ofício Circular Nº 003/2016/CGMP/PGJ – Comunica a nova versão dos Formulários de Inspeção Prisional do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 002/2016/CGMP/PGJ – Adverte acerca da obrigatoriedade do membro que se encontre prestando auxílio a outro Órgão de Execução do envio de resenha eletrônica estatística, nos moldes do art. 9º, do Provimento nº 022/2014-PGJ
• Ofício Circular Nº 001/2016/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011